Ao utilizar o nosso website e ao efetuar uma encomenda, concorda com os termos e condições abaixo. Estes termos aplicam-se a todos os produtos e serviços oferecidos através do website https://livromagicoinfantil.pt (doravante: "o Website"). Aconselhamo-lo a ler atentamente estes termos antes de efetuar uma encomenda.
Nestes termos e condições, os seguintes termos são definidos da seguinte forma:
A pessoa singular que não atua no exercício de uma profissão ou empresa e que efetua uma encomenda no Website e celebra um contrato com o Livro Mágico Infantil.
Livro Mágico Infantil (nome comercial da Magical Press B.V.), Eburonenweg 20, 6224 HW Maastricht, Países Baixos – KvK (Câmara de Comércio) 42007249 – IVA NL869256300B01, é o explorador do Website e fornecedor dos produtos e serviços.
O acordo celebrado entre o Comprador e o Vendedor após a colocação de uma encomenda e a aceitação dessa encomenda pelo Vendedor.
Todos os bens oferecidos no Website, incluindo:
Os produtos acima mencionados são criados em parte com a ajuda de inteligência artificial (IA) generativa. O Comprador reconhece que tal pode levar a variações e pequenas imperfeições nas ilustrações e no texto, e que as ilustrações geradas por IA são uma interpretação artística e podem não ser uma representação fotorrealista das fotos carregadas.
Estes termos e condições aplicam-se a qualquer oferta do Vendedor e a qualquer Contrato à distância celebrado entre o Comprador e o Vendedor. Desvios destes termos só são válidos se tiverem sido expressamente acordados por escrito.
Todas as ofertas no Website são sem compromisso, salvo indicação expressa em contrário. O Vendedor reserva-se o direito de alterar preços e especificações. Erros óbvios ou equívocos na oferta não vinculam o Vendedor.
O Contrato é celebrado no momento da aceitação da oferta pelo Comprador e do cumprimento das condições estabelecidas, incluindo a conclusão bem-sucedida do processo de encomenda e pagamento. O Comprador receberá uma confirmação da encomenda por e-mail.
O Vendedor reserva-se o direito de recusar uma encomenda ou de a cancelar posteriormente sem indicar o motivo, em particular se houver suspeita de que o conteúdo viola direitos de terceiros (como direitos de autor sobre personagens conhecidas) ou viola as nossas Diretrizes de Conteúdo (ver Artigo 10). Em caso de cancelamento devido a violação destas diretrizes, o Vendedor não é obrigado a pagar qualquer indemnização.
Todos os preços no Website incluem IVA e quaisquer outros impostos governamentais, salvo indicação em contrário. Os custos de envio são indicados separadamente durante o checkout, se aplicável.
Os complementos opcionais, como o Audiolivro, têm uma tarifa separada visível durante o processo de encomenda. O preço é um pagamento único; não existem custos de subscrição.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços. As alterações de preços não afetam as encomendas já efetuadas e confirmadas.
O pagamento deve ser efetuado através dos métodos de pagamento oferecidos no Website. O Vendedor utiliza o fornecedor de pagamentos Mollie B.V. para o processamento de pagamentos. A Mollie B.V. é responsável pelo processamento seguro dos seus dados de pagamento.
A encomenda só será processada após a receção do pagamento integral.
A entrega de Livros Físicos ocorre no endereço fornecido pelo Comprador. O Vendedor não é responsável por dados de endereço incorretos fornecidos pelo Comprador. O prazo de produção e entrega é indicativo (geralmente 3-10 dias úteis após a encomenda do Livro Físico) e pode variar. A ultrapassagem do prazo de entrega não confere ao Comprador qualquer direito a indemnização.
O Audiolivro é entregue como parte do Livro Físico sob a forma de uma página adicional com um código QR. O conteúdo de áudio fica imediatamente disponível após a receção do livro através de uma ligação à internet. Não é necessária uma entrega separada.
Os eBooks Digitais ficam geralmente disponíveis para download na página da conta do Comprador no Website poucas horas após o pagamento bem-sucedido e a conclusão do processo de criação. O Comprador será notificado por e-mail.
O risco de danos e/ou perda de Livros Físicos recai sobre o Vendedor até ao momento da entrega ao Comprador. O risco de perda de eBooks Digitais recai sobre o Comprador a partir do momento em que são disponibilizados para download.
Os ficheiros digitais gerados (o design do livro) são guardados pelo Vendedor por um período limitado de 10 semanas após a criação. Dentro deste prazo, o Comprador pode encomendar novamente Livros Físicos ou descarregar o eBook Digital. Após este período, os ficheiros são permanentemente eliminados por motivos de privacidade e armazenamento (ver Política de Privacidade). Não é possível encomendar novamente após este prazo.
Os Produtos do Vendedor são fabricados de acordo com as especificações do Comprador e são claramente de natureza pessoal. Por este motivo, o direito legal de livre resolução (direito de arrependimento) é excluído, conforme previsto na legislação aplicável a bens personalizados.
Uma encomenda de um eBook Digital não pode ser cancelada após o início do processo de geração pela IA, uma vez que já foram incorridos custos e o produto está a ser criado especificamente para o Comprador.
Uma encomenda de um Livro Físico não pode ser cancelada após ter entrado em produção na gráfica.
O Audiolivro não pode ser cancelada após o livro ter entrado em produção, uma vez que o código QR é fisicamente impresso no livro. Em caso de devolução de um livro com defeito, o Audiolivro será igualmente fornecida com o exemplar de substituição.
Os eBooks Digitais não podem ser devolvidos e não são elegíveis para reembolso. O preço baixo do eBook Digital permite ao Comprador avaliar o resultado antes de encomendar um Livro Físico.
Os Livros Físicos não podem ser devolvidos e não são elegíveis para reembolso, a menos que exista um defeito claro de produção ou entrega pelo qual o Vendedor seja responsável (ex: danos durante o transporte, erros graves de impressão que não estavam presentes na prova digital aprovada).
O Comprador é totalmente responsável por verificar cuidadosamente o eBook Digital (que serve como prova) quanto a eventuais erros no texto, nomes, personalização e ilustrações antes de encomendar um Livro Físico. Erros que já estavam presentes no eBook Digital aprovado (implícita ou explicitamente) pelo Comprador não constituem motivo para devolução ou reembolso do Livro Físico.
Se existir um defeito válido, o Comprador deve comunicá-lo ao Vendedor no prazo de 14 dias após a receção, fornecendo uma descrição clara e provas fotográficas. Após reconhecimento do defeito pelo Vendedor, este procederá, à sua escolha, à entrega gratuita de um produto de substituição. O reembolso só será considerado se uma nova entrega não for razoavelmente possível.
O Comprador reconhece que os Produtos são criados com a ajuda de IA generativa. Embora o Vendedor se esforce pela maior qualidade possível, a IA pode levar a resultados inesperados ou não perfeitos, tanto no texto como nas ilustrações. Pequenos desvios, escolhas estilísticas da IA ou a não correspondência exata das ilustrações com as fotos carregadas não são considerados defeitos. Isto aplica-se igualmente a pequenos desvios nas bordas das ilustrações resultantes do processo de corte padrão na impressão profissional (margens de corte).
O Comprador tem a possibilidade de editar o eBook Digital gerado na sua conta (ajustar textos, regenerar ilustrações dentro do prazo em que as fotos carregadas estão disponíveis, ver Política de Privacidade). Esta possibilidade de edição é o meio principal para ajustar o conteúdo aos desejos do Comprador, antes de encomendar um Livro Físico.
Sem prejuízo da natureza específica dos produtos gerados por IA, a garantia legal aplica-se integralmente aos consumidores. Isto significa que o Produto deve corresponder ao que o Comprador pode razoavelmente esperar dele. Um defeito decorrente puramente da natureza da geração por IA (conforme descrito em 7.1) não afeta, no entanto, a conformidade legal.
Para produtos físicos (Livros, Livros para Colorir, Quadros em Tela, Cartões e Calendários), as cores do produto impresso podem diferir da visualização num ecrã. Isto é inerente ao processo de impressão e não é considerado um defeito.
A voz narradora do Audiolivro é gerada por tecnologia de conversão de texto em voz (text-to-speech) baseada em IA. Não se trata de uma voz humana. Pequenas variações na pronúncia, entoação ou sotaque são inerentes a esta tecnologia e não são consideradas um defeito do produto. O Audiolivro requer um dispositivo com ligação à internet e leitor de códigos QR.
O Comprador é o único responsável pelo conteúdo, imagens e instruções de texto que fornece ou introduz para a criação do Produto. O Comprador garante que as instruções (prompts) fornecidas à IA não violam direitos de terceiros, incluindo direitos de autor (ex: personagens conhecidas), direitos de marca ou direitos de imagem. O Comprador indemniza totalmente o Vendedor contra todas as reclamações, multas e custos de terceiros decorrentes do facto de o Produto conter material ilícito a pedido do Comprador.
O Comprador é responsável pelo conteúdo que fornece e garante que este não é ilegal, difamatório, obsceno, odioso ou de outra forma inadequado, nem viola os direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Website, ao software, textos, imagens nele presentes (com exceção de materiais carregados pelo Comprador) e aos modelos e algoritmos de IA subjacentes, pertencem ao Vendedor ou aos seus licenciadores.
Após o pagamento integral, o Comprador obtém uma licença não exclusiva e intransmissível para utilizar o Produto personalizado para si (tanto o eBook Digital como o Livro Físico) para fins pessoais e não comerciais. Não é permitido ao Comprador reproduzir o Produto (exceto para cópia de segurança própria do eBook Digital), torná-lo público, vendê-lo ou explorá-lo comercialmente de outra forma sem o consentimento prévio por escrito do Vendedor.
A gravação de áudio gerada do Audiolivro está sujeita às mesmas condições de licença que o Produto: uso pessoal e não comercial. O áudio não pode ser copiado, distribuído ou utilizado separadamente do livro.
É expressamente proibido ao Comprador (a) carregar fotos ou (b) dar instruções de texto à IA que: sejam ilegais, ameaçadoras, difamatórias ou odiosas; ou violem direitos de propriedade intelectual de terceiros. Isto significa especificamente que o Comprador não pode dar instruções para gerar personagens protegidas por direitos de autor ou logótipos de marcas protegidas. O Vendedor reserva-se o direito (mas não é obrigado) de cancelar imediatamente encomendas que não cumpram estas regras, bloquear a conta e recuperar eventuais danos do Comprador.
A responsabilidade do Vendedor limita-se aos danos diretos e, no máximo, ao montante do preço de compra do Produto a que a responsabilidade diz respeito. O Vendedor nunca é responsável por danos indiretos, incluindo danos consequenciais, lucros cessantes ou danos imateriais.
O Vendedor não é responsável por (pequenos) desvios na cor, qualidade ou execução dos Produtos, nem por insatisfação com a interpretação artística pela IA, desde que o Produto corresponda em linhas gerais aos dados de personalização e escolhas fornecidos pelo Comprador.
Estas limitações de responsabilidade não se aplicam se o dano for devido a dolo ou negligência grave do Vendedor.
O Vendedor não é responsável pela indisponibilidade temporária do serviço de áudio do Audiolivro devido a falhas técnicas, problemas de internet ou manutenção. O conteúdo de áudio permanecerá disponível durante um mínimo de 1 ano após a compra. Após este período, a disponibilidade não pode ser garantida.
O Vendedor trata os dados pessoais do Comprador em conformidade com a legislação de privacidade aplicável. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter informações detalhadas sobre como tratamos e protegemos os seus dados.
O Vendedor não é obrigado a cumprir qualquer obrigação para com o Comprador se for impedido de o fazer devido a uma circunstância que não seja imputável à sua culpa, e que não seja da sua responsabilidade por força da lei, de um ato jurídico ou das conceções prevalecentes no tráfego (força maior).
O Vendedor reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento. A versão mais atual dos termos e condições pode ser encontrada no Website. Aos Contratos em curso continuam a aplicar-se as condições que estavam em vigor no momento da celebração do Contrato.
A todos os Contratos e a estes termos e condições aplica-se exclusivamente o direito neerlandês. Os litígios decorrentes ou relacionados com o Contrato serão submetidos ao tribunal competente na comarca onde o Vendedor está sediado, salvo se disposições legais imperativas prescreverem o contrário. A Comissão Europeia oferece uma plataforma para resolução de litígios em linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr. Os consumidores podem apresentar a sua reclamação aqui.
Para questões ou reclamações sobre estes termos e condições ou sobre os nossos produtos, pode contactar-nos através do e-mail: [email protected], ou através da nossa página de contacto. Esforçamo-nos por responder substancialmente no prazo de 14 dias após a receção da sua reclamação. Se tal não for possível, receberá dentro desse prazo uma indicação de quando poderá esperar uma resposta.
Estes termos e condições foram atualizados pela última vez em 16 de março de 2026.