Ao utilizar o nosso website e ao efetuar uma encomenda, concorda com os termos e condições abaixo. Estes termos aplicam-se a todos os produtos e serviços oferecidos através do website https://livromagicoinfantil.pt (doravante: "o Website"). Aconselhamo-lo a ler atentamente estes termos antes de efetuar uma encomenda.
Nestes termos e condições, os seguintes termos são definidos da seguinte forma:
A pessoa singular que não atua no exercício de uma profissão ou negócio e que efetua uma encomenda no Website e celebra um contrato com o Livro Mágico Infantil.
Livro Mágico Infantil (nome comercial da Nextkit), Eburonenweg 20, 6224 HW Maastricht, Países Baixos – KvK 59540028 – BTW NL001784063B13, é o operador do Website e fornecedor dos produtos e serviços.
O contrato que é celebrado entre o Comprador e o Vendedor após a realização de uma encomenda e a aceitação dessa encomenda pelo Vendedor.
Todos os bens oferecidos no Website, incluindo:
Ambos os produtos são parcialmente criados com a ajuda de inteligência artificial (IA) generativa. O Comprador reconhece que isto pode levar a variações e pequenas imperfeições nas ilustrações e no texto, e que as ilustrações geradas por IA são uma interpretação artística e podem não ser uma representação fotorrealista das fotos carregadas.
Estes termos e condições aplicam-se a cada oferta do Vendedor e a cada Contrato à distância celebrado entre o Comprador e o Vendedor. Desvios a estes termos só são válidos se expressamente acordados por escrito.
Todas as ofertas no Website são sem compromisso, salvo indicação expressa em contrário. O Vendedor reserva-se o direito de alterar preços e especificações. Erros ou enganos manifestos na oferta não vinculam o Vendedor.
O Contrato é celebrado no momento da aceitação da oferta pelo Comprador e do cumprimento das condições estabelecidas, incluindo a conclusão bem-sucedida do processo de encomenda e pagamento. O Comprador recebe uma confirmação da encomenda por e-mail.
O Vendedor reserva-se o direito de recusar uma encomenda sem apresentar justificação, por exemplo, em caso de dúvida sobre a exatidão dos dados fornecidos pelo Comprador, se as fotos ou o conteúdo fornecidos violarem as nossas diretrizes (ver Artigo 10), ou em caso de problemas técnicos.
Todos os preços no Website incluem IVA e quaisquer outros impostos governamentais, salvo indicação em contrário. Os custos de envio são indicados separadamente durante o checkout, se aplicável.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços. As alterações de preços não afetam as encomendas já efetuadas e confirmadas.
O pagamento deve ser efetuado através dos métodos de pagamento oferecidos no Website. O Vendedor utiliza o fornecedor de pagamentos Mollie B.V. para o processamento de pagamentos. A Mollie B.V. é responsável pelo processamento seguro dos seus dados de pagamento.
A encomenda só será processada após a receção do pagamento integral.
A entrega de Livros Físicos ocorre no endereço especificado pelo Comprador. O Vendedor não é responsável por dados de endereço incorretos fornecidos pelo Comprador. O tempo de produção e entrega é indicativo (geralmente 3-10 dias úteis após a encomenda do Livro Físico) e pode variar. A ultrapassagem do prazo de entrega não dá ao Comprador o direito a indemnização.
Os E-books Digitais estão geralmente disponíveis para download através da página da conta do Comprador no Website dentro de algumas horas após o pagamento bem-sucedido e a conclusão do processo de criação. O Comprador será notificado por e-mail.
O risco de danos e/ou perda de Livros Físicos recai sobre o Vendedor até ao momento da entrega ao Comprador. O risco de perda de E-books Digitais recai sobre o Comprador a partir do momento em que são disponibilizados para download.
Os Produtos do Vendedor (tanto E-books Digitais como Livros Físicos) são fabricados de acordo com as especificações do Comprador e são claramente de natureza pessoal. Por este motivo, o direito legal de resolução está excluído de acordo com o artigo 6:230p do Código Civil Holandês.
Uma encomenda de um E-book Digital não pode ser cancelada após o início do processo de geração pela IA, pois já foram incorridos custos e o produto está a ser criado especificamente para o Comprador.
Uma encomenda de um Livro Físico não pode ser cancelada após ter entrado em produção na gráfica.
Os E-books Digitais não podem ser devolvidos e não são elegíveis para reembolso. O baixo preço do E-book Digital permite ao Comprador avaliar o resultado antes de encomendar um Livro Físico.
Os Livros Físicos não podem ser devolvidos e não são elegíveis para reembolso, a menos que haja um defeito claro de produção ou entrega pelo qual o Vendedor seja responsável (por exemplo, danos durante o transporte, erros de impressão graves que não estavam presentes na prova digital aprovada).
O Comprador é totalmente responsável por verificar cuidadosamente o E-book Digital (que serve como prova) quanto a quaisquer erros no texto, nomes, personalização e ilustrações antes de encomendar um Livro Físico. Erros que já estavam presentes no E-book Digital aprovado pelo Comprador (implícita ou explicitamente) não constituem motivo para devolução ou reembolso do Livro Físico.
Se houver um defeito válido, o Comprador deve notificar o Vendedor no prazo de 14 dias após a receção, fornecendo uma descrição clara e prova fotográfica. Após o reconhecimento do defeito pelo Vendedor, este procederá, a seu critério, à entrega gratuita de um produto de substituição. O reembolso só será considerado se uma nova entrega não for razoavelmente possível.
O Comprador reconhece que os Produtos são criados com a ajuda de IA generativa. Embora o Vendedor se esforce por obter a mais alta qualidade possível, a IA pode levar a resultados inesperados ou não perfeitos tanto no texto como nas ilustrações. Pequenos desvios, escolhas estilísticas da IA ou o facto de as ilustrações não corresponderem exatamente às fotos carregadas não são considerados defeitos.
O Comprador tem a possibilidade de editar o E-book Digital gerado na sua conta (ajustar textos, regenerar ilustrações dentro do prazo em que as fotos carregadas estão disponíveis, ver Política de Privacidade). Esta opção de edição é o principal meio para ajustar o conteúdo aos desejos do Comprador, antes de encomendar um Livro Físico.
Ao carregar fotos e fornecer dados de personalização, o Comprador garante que possui todos os direitos necessários (incluindo direitos de autor e direitos de imagem) para usar e mandar processar estes materiais no Produto. O Comprador isenta o Vendedor de todas as reclamações de terceiros relativas a (alegada) violação dos seus direitos pelo uso dos materiais fornecidos pelo Comprador.
O Comprador é responsável pelo conteúdo que fornece e garante que este não é ilegal, difamatório, obsceno, odioso ou de outra forma inadequado, nem viola os direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Website, ao software nele presente, textos, imagens (com exceção dos materiais carregados pelo Comprador) e aos modelos e algoritmos de IA subjacentes, pertencem ao Vendedor ou aos seus licenciadores.
Após o pagamento integral, o Comprador obtém uma licença não exclusiva e não transferível para usar o Produto personalizado para si (tanto o E-book Digital como o Livro Físico) para fins pessoais e não comerciais. O Comprador não está autorizado a reproduzir (exceto para cópia de segurança própria do E-book Digital), divulgar publicamente, vender ou explorar comercialmente o Produto de outra forma sem o consentimento prévio por escrito do Vendedor.
O Comprador não pode carregar fotos ou inserir dados de personalização que sejam: (a) ilegais, ameaçadores, difamatórios, obscenos, pornográficos, odiosos ou que incitem à violência; (b) violem direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros; (c) contenham vírus ou outro software prejudicial. O Vendedor reserva-se o direito de cancelar encomendas que não cumpram estas diretrizes e de remover o conteúdo em questão.
A responsabilidade do Vendedor limita-se aos danos diretos e ao montante máximo do preço de compra do Produto a que a responsabilidade se refere. O Vendedor nunca é responsável por danos indiretos, incluindo danos consequenciais, lucros cessantes ou danos imateriais.
O Vendedor não é responsável por (pequenos) desvios na cor, qualidade ou execução dos Produtos, nem por insatisfação com a interpretação artística da IA, desde que o Produto corresponda em linhas gerais à entrada e escolhas de personalização fornecidas pelo Comprador.
Estas limitações de responsabilidade não se aplicam se os danos forem devidos a dolo ou negligência grave do Vendedor.
O Vendedor processa os dados pessoais do Comprador em conformidade com a legislação de privacidade aplicável. Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre como processamos e protegemos os seus dados.
O Vendedor não é obrigado a cumprir qualquer obrigação para com o Comprador se for impedido de o fazer como resultado de uma circunstância que não seja devida à sua culpa, e que não seja por sua conta nos termos da lei, de um ato jurídico ou das opiniões geralmente aceites (força maior).
O Vendedor reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento. A versão mais atual dos termos e condições pode ser encontrada no Website. Aos Contratos em vigor aplicam-se os termos que estavam em vigor no momento da celebração do Contrato.
A todos os Contratos e a estes termos e condições aplica-se exclusivamente a lei holandesa. Os litígios decorrentes ou relacionados com o Contrato serão submetidos ao tribunal competente na comarca onde o Vendedor está estabelecido, a menos que disposições legais imperativas ditem o contrário. A Comissão Europeia oferece uma plataforma para a resolução de litígios em linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr. Os consumidores podem apresentar a sua queixa aqui.
Para questões ou comentários sobre estes termos e condições, pode contactar-nos por e-mail: [email protected], ou através da nossa página de contacto.
Estes termos e condições foram atualizados pela última vez em 8 de maio de 2025.