Política de Privacidade

Nós, Livro Mágico Infantil (nome comercial da Magical Press B.V.), Eburonenweg 20, 6224 HW Maastricht, Países Baixos – KvK (Câmara de Comércio) 42007249 – IVA NL869256300B01, (doravante "nós" ou "nosso"), valorizamos a sua privacidade e tratamos os seus dados pessoais com cuidado. Esta política de privacidade destina-se a informá-lo sobre quais os dados que recolhemos quando utiliza o nosso website https://livromagicoinfantil.pt (doravante: "o Website"), efetua uma encomenda ou entra em contacto connosco. Explicamos como utilizamos estes dados, como são armazenados, com quem podem ser partilhados e quais os seus direitos em relação aos seus dados. Ao utilizar o nosso Website, concorda com os termos desta política de privacidade.

1. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos diferentes tipos de dados pessoais para fornecer e melhorar os nossos serviços:

1.1 Dados que nos fornece diretamente

Dados de Contacto e Conta: O seu nome, endereço de e-mail, palavra-passe (encriptada) quando cria uma conta.
Dados da Encomenda: Dados de endereço (faturação e envio) para a expedição de livros físicos.
Dados de Personalização: O(s) nome(s) a incluir no livro, etapas da história escolhidas e instruções de texto (prompts) que introduzir. Nota: não introduza dados médicos sensíveis ou dados pessoais especiais nos campos de texto livre.
Imagens Carregadas: Fotos que carrega para personalizar as ilustrações. Estas são analisadas pelos nossos sistemas de IA para gerar uma ilustração semelhante à personagem.
Dados de Comunicação: Informações que fornece quando entra em contacto connosco por e-mail ou outros canais de comunicação.
Dados de Pagamento: Estes não são armazenados diretamente por nós, mas processados pelo nosso fornecedor de pagamentos externo Mollie B.V. Recebemos apenas uma confirmação do pagamento.
Texto da história para áudio: Se adquirir o Audiolivro, o texto da história é processado por sistemas de conversão de texto em voz (text-to-speech) baseados em IA (ElevenLabs) para gerar a gravação de áudio.

1.2 Dados recolhidos automaticamente

Quando visita o nosso Website, podemos recolher automaticamente certos dados através de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes (ver também a Secção 6 "Cookies e Tecnologias de Rastreamento"):

Dados técnicos: Endereço IP, tipo de navegador (browser) e sistema operativo, dados do dispositivo.
Dados de utilização: Páginas visitadas, comportamento de cliques, duração da sua visita e interações no Website.

2. Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos os seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

Criação e gestão da sua conta.
Processamento, produção e tratamento das suas encomendas.
Geração de livros infantis personalizados (tanto eBooks como livros físicos) através de tecnologia de IA.
Verificação de entradas de texto quanto à conformidade com os nossos termos e condições (por exemplo, deteção de termos protegidos por direitos de autor ou conteúdo inadequado).
Envio dos produtos encomendados (livros físicos) e disponibilização de eBooks digitais para download.
Comunicação consigo sobre a sua encomenda, resposta às suas perguntas ou prestação de apoio ao cliente.
Envio de e-mails de serviço (por exemplo, confirmações de encomenda, notificações de envio).
Melhoria dos nossos produtos, serviços e funcionalidade do nosso Website.
Análise da utilização do website para otimizar a facilidade de utilização (anonimizada sempre que possível).
Cumprimento de obrigações legais, tais como obrigações de retenção fiscal.
Prevenção de fraude e abuso dos nossos serviços.
Geração de gravações de áudio da história através de tecnologia de conversão de texto em voz baseada em IA (Audiolivro).
Armazenamento e disponibilização do conteúdo de áudio através do código QR no livro.

3. Fundamentos Jurídicos para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados):

Execução do contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): Para processar a sua encomenda, entregar os produtos (incluindo a geração de áudio para o Audiolivro) e gerir a sua conta.
Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): Para a utilização das fotos carregadas por si e dados de personalização específicos para a criação dos livros infantis. Dá este consentimento ao carregar e confirmar as suas escolhas. Tem o direito de retirar este consentimento a qualquer momento, embora isso não afete a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
Obrigação jurídica (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): Para cumprir as nossas obrigações administrativas e fiscais.
Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): Para prevenção de fraudes, aplicação dos nossos termos e condições (combate à violação de propriedade intelectual) e melhoria dos nossos serviços.

4. Partilha de Dados Pessoais com Terceiros

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros. Partilhamos os seus dados com terceiros apenas se for necessário para a prestação dos nossos serviços. Celebramos acordos de processamento de dados com estas partes. Uma lista detalhada dos nossos subcontratantes atuais está disponível mediante pedido. Trata-se das seguintes categorias:

Fornecedores de pagamento (ex: Mollie B.V.): Para o processamento seguro dos seus pagamentos.
Parceiros de envio e Gráficas: Para a produção e entrega de produtos físicos.
Fornecedores de serviços de alojamento e TI: Para o alojamento do Website e armazenamento de dados.
Fornecedores de tecnologia de IA: Partes especializadas para a geração de textos e ilustrações através de inteligência artificial. As suas fotos carregadas e entradas de texto (prompts) são processadas por estes sistemas para criar o produto final. Para o Audiolivro, o texto da história é também processado pela ElevenLabs para a geração de conversão de texto em voz baseada em IA.
Serviços de análise (ex: Google Analytics): Para analisar a utilização do website (o mais anonimizado possível).
Autoridades: Se legalmente exigido.

Transferência para fora do EEE

Como utilizamos tecnologia de IA avançada de terceiros, os seus dados (incluindo fotos, prompts e o texto da história para o Audiolivro) podem ser processados em servidores fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos. Garantimos que colaboramos exclusivamente com partes que oferecem um nível de proteção adequado em conformidade com o RGPD, por exemplo, através da certificação sob o Data Privacy Framework ou através de Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela UE.

5. Prazos de Conservação

Não conservamos os seus dados pessoais por mais tempo do que o estritamente necessário para realizar os objetivos para os quais os seus dados são recolhidos, ou conforme exigido por lei. Aplicamos os seguintes prazos de conservação:

Dados da conta: Enquanto a sua conta estiver ativa ou até solicitar a sua remoção.
Dados de encomenda e faturação: Mínimo de 7 anos, em conformidade com a obrigação legal de retenção para as autoridades fiscais neerlandesas.
Dados para personalização (Fotos e eBooks): As fotos carregadas por si e os eBooks digitais gerados a partir delas (doravante: "os ficheiros do projeto") são conservados por um máximo de 10 semanas, contadas a partir do momento da criação. Aplicamos este prazo para garantir a sua privacidade. Após 10 semanas, estes ficheiros são automática e permanentemente eliminados. Deve descarregar o seu eBook dentro deste prazo.
Dados de comunicação: Até 2 anos após o tratamento da sua questão ou reclamação.
Ficheiros de áudio (Audiolivro): As gravações de áudio geradas são conservadas durante um mínimo de 1 ano após a compra e estão disponíveis através do código QR no livro durante este período.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes (como pixéis e armazenamento local) para analisar a utilização do nosso Website, melhorar a funcionalidade e, com o seu consentimento, para fins de marketing. Cookies são pequenos ficheiros de texto que são colocados no seu dispositivo quando visita o nosso Website. Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

Cookies funcionais (necessários): Estes cookies são essenciais para o correto funcionamento do Website. Garantem que pode navegar, iniciar sessão e colocar produtos no seu carrinho de compras e encomendar.
Cookies analíticos: Estes cookies ajudam-nos a compreender como os visitantes utilizam o Website (ex: quais as páginas populares, quanto tempo os visitantes permanecem). Com isto, podemos otimizar o Website. Os dados são anonimizados tanto quanto possível.
Cookies de marketing (se aplicável e com consentimento): Estes cookies podem ser utilizados para seguir o seu comportamento de navegação e, com base nisso, mostrar anúncios relevantes no nosso Website ou em websites de terceiros. Estes só são colocados após o seu consentimento explícito.

Na sua primeira visita ao nosso Website, será informado através de um banner de cookies sobre a nossa utilização de cookies e ser-lhe-á solicitado o seu consentimento para a colocação de cookies não essenciais. Pode alterar as suas definições de cookies ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através das definições de cookies no nosso Website ou através das definições do seu navegador. A desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do Website.

Alterar definições de cookies

7. Segurança de Dados Pessoais

Levamos a proteção dos seus dados pessoais a sério e tomamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para combater o abuso, perda, acesso não autorizado, divulgação indesejada e alteração não autorizada. Isto inclui, entre outros, a utilização de encriptação (SSL/TLS) para transferência de dados, servidores seguros, gestão de acesso e atualizações de segurança regulares.

Apesar dos nossos esforços, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos via internet. Qualquer transferência de dados é feita por sua conta e risco. Caso ocorra inesperadamente uma violação de dados com prováveis consequências adversas para a sua privacidade, informá-lo-emos de acordo com as obrigações legais.

8. Os Seus Direitos (Direitos dos Titulares dos Dados)

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de acesso (Art. 15.º do RGPD): Tem o direito de solicitar uma visão geral dos dados pessoais que processamos sobre si.
Direito de retificação (Art. 16.º do RGPD): Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de os mandar corrigir ou completar.
Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido", Art. 17.º do RGPD): Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, exceto se tivermos uma obrigação legal ou interesse legítimo para os conservar (ex: obrigação de retenção fiscal).
Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º do RGPD): Em certos casos, tem o direito de solicitar a limitação temporária do tratamento dos seus dados.
Direito de notificação (Art. 19.º do RGPD): Iremos, se exercer o seu direito de retificação, apagamento ou limitação, informar os terceiros a quem os seus dados foram fornecidos, a menos que tal se revele impossível ou implique um esforço desproporcionado.
Direito de portabilidade dos dados (Art. 20.º do RGPD): Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e/ou de os transferir para outro responsável pelo tratamento, desde que o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja realizado através de meios automatizados.
Direito de oposição (Art. 21.º do RGPD): Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais com base no nosso interesse legítimo. Também pode opor-se a qualquer momento ao tratamento para fins de marketing direto.
Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas (Art. 22.º do RGPD): Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, exceto se for necessário para a celebração ou execução de um contrato, for permitido por lei ou se basear no seu consentimento explícito.

Se desejar exercer algum destes direitos, pode contactar-nos através dos dados de contacto no final desta política (Artigo 12). Responderemos ao seu pedido o mais rapidamente possível, mas o mais tardar no prazo de um mês. Dependendo da complexidade do pedido, este prazo pode ser prorrogado por dois meses. Podemos pedir-lhe que se identifique antes de processarmos o seu pedido.

Se considerar que o nosso tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de privacidade, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo (por exemplo, a CNPD em Portugal ou a Autoriteit Persoonsgegevens nos Países Baixos).

9. Geração por IA e Utilização de Imagens

Ao carregar imagens para a personalização do seu livro infantil, dá-nos consentimento explícito para processar estas imagens através dos nossos sistemas de IA e dos nossos parceiros tecnológicos cuidadosamente selecionados. Isto também se aplica ao processamento do texto da história pela tecnologia de conversão de texto em voz baseada em IA (ElevenLabs) para o Audiolivro. Este processamento ocorre exclusivamente para gerar o produto encomendado. Importante: Nós e os nossos parceiros não utilizamos as suas fotos, dados de entrada ou o texto da história para treinar modelos de IA. Os seus dados permanecem sua propriedade e são utilizados apenas para a execução da sua encomenda.

10. Dados de Crianças

Os nossos produtos são dirigidos a crianças, mas são encomendados por adultos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais diretamente de crianças sem o consentimento de um dos pais ou tutor legal. Os dados pessoais de crianças (como o nome para o livro, a foto carregada e o texto da história processado para o Audiolivro) são processados apenas para efeitos de personalização do produto, com base na entrada e consentimento do comprador adulto. Se suspeitar que recolhemos dados pessoais de uma criança sem o consentimento necessário, contacte-nos para que possamos tomar as medidas adequadas.

11. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar esta política de privacidade. As alterações serão publicadas no nosso Website. A data da última revisão está indicada no final desta política. Recomendamos que consulte esta política regularmente para se manter informado sobre quaisquer alterações. Em caso de alterações significativas que tenham um impacto substancial nos seus direitos ou na forma como tratamos os seus dados, informá-lo-emos ativamente, por exemplo, através de e-mail ou de um aviso claro no nosso Website.

12. Dados de Contacto

Se tiver dúvidas sobre esta política de privacidade, sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou se desejar exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do e-mail: [email protected], ou através da nossa página de contacto.

Esta política de privacidade foi atualizada pela última vez em 8 de maio de 2025.